Direito de Família e Sucessões

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.

Direito Penal

O Direito penal, também conhecido como Direito criminal, é o ramo do direito público dedicado a reprimir os delitos.

Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores.

Direito Administrativo

Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.

Direito Aduaneiro

Trata-se de “um ramo do Direito Público que estuda o controle e fiscalização exercido sobre a entrada e saída de mercadorias, veículos ou pessoas de determinado território aduaneiro.

Direito Bancário

O Direito Bancário pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações ativas e passivas.

Direito Civil

Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições.

Direito Imobiliário

O direito imobiliário trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.

Direito Empresarial

Direito comercial ou direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica.

Direito Tributário

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (Contribuinte) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado.

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com as coisas de consumo e com a atuação dos direitos dos interessados.

Direito Previdenciário

O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.

OFERECEMOS OS SEGUINTES SERVIÇOS:


  • Consultas.
  • Pareceres ou memoriais.
  • Exame de documentos em repartição pública.
  • Requerimento ou petições a autoridade.
  • Acompanhamento de carta precatória.
  • Acompanhamento de exames periciais.
  • Acompanhamento de depoimento pessoal e inquirição de testemunhas.
  • Intervenção para solucionar amigavelmente interesses de valor inestimável.
  • Cobrança amigável.
  • Consignação em pagamento na via extrajudicial.
  • Elaboração de testamentos, escrituras ou outros documentos.
  • Elaboração de convenção de condomínio.
  • Elaboração de estatutos.
  • Defesa em sindicância.
  • Defesa em processo administrativo.
  • Depósito de marca (nominativa, mista ou figurativa).
  • Oposição, recursos, revisão administrativa e pedido de caducidade.
  • Naturalização, perda, aquisição de nacionalidade e permanência.
  • Processo cautelar e autônomo.
  • Processo cautelar incidente ou preparatório.
  • Medidas cautelares preparatórias.
  • Medidas cautelares.
  • Embargos de terceiro.
  • Mandado de segurança.
  • Ação de despejo.
  • Ação renovatória de locação.
  • Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel.
  • Ação possessória referente a imóvel.
  • Ação possessória referente a móvel.
  • Ação de usucapião.
  • Ação de divisão e/ou demarcação.
  • Ação de dissolução de sociedade.
  • Ação de cancelamento de protesto.
  • Ação de averbação ou retificação no registro público em jurisdição voluntária.
  • Preparo de documentação e pedido para o registro de loteamento ou desdobramento.
  • Mandado de injunção.
  • Hábeas data.
  • Busca e apreensão em matéria e propriedade intelectual.
  • Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime.
  • Ação de desapropriação.
  • Ação monitória.
  • Ação popular.
  • Ação de falência.
  • Indenização de seguro.
  • Inventário Administrativo e Judicial.
  • Ação de alimentos.
  • Curatela.
  • Tutela.
  • Emancipação.
  • Negatória de paternidade.
  • Rescisória de paternidade.
  • Arrolamento de bem.
  • Separação de corpos.
  • Busca e apreensão.
  • Guarda provisória.
  • Sequestro.
  • Regulamento de visitas.
  • Ação judicial movida pelo consumidor, visando a responsabilizar o fornecedor pelo fato do produto.
  • Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por vício do produto.