Violência Doméstica: Indenizações

Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória.

Conheça esse e outros casos julgados no STJ acessando o Informativo de Jurisprudência nº 0621:http://bzz.ms/1L1z

#PraCegoVer foto da silhueta de uma mulher apreensiva com as mãos juntas à frente do rosto e ao lado o texto “IJ nº 621 Violência Doméstica. É possível fixar valor mínimo de indenização por dano moral, desde que haja pedido expresso”